AGU aciona STF para responsabilizar redes sociais por desinformação
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta segunda-feira (26) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que redes sociais sejam responsabilizadas por omissão na moderação de conteúdos ilegais, como fraudes, discurso de ódio, incitação à violência e desinformação. As informações são do g1.
O pedido busca uma espécie de regulamentação emergencial das plataformas via Judiciário, em um momento em que projetos sobre o tema seguem travados no Congresso Nacional e enfrentam divergências até mesmo dentro da própria Corte. O caso será relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já defendeu, em decisões anteriores, a responsabilidade solidária das redes sociais com os anunciantes em casos de violações graves.
Na peça apresentada ao STF, a AGU denuncia a veiculação de mais de 300 anúncios fraudulentos nas redes, em especial no Facebook e Instagram, prometendo supostos repasses de dinheiro a aposentados lesados pelo INSS. As postagens, que utilizam indevidamente logotipos oficiais do governo, são impulsionadas mediante pagamento às plataformas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que “cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade”, citando reportagem do Wall Street Journal como evidência da dimensão do problema.
A ação também menciona episódios emblemáticos, como a morte de uma criança após participar de um desafio no TikTok, que envolvia inalar desodorante. O caso, citado recentemente pela primeira-dama Janja Lula da Silva durante uma reunião com o presidente chinês Xi Jinping.
A AGU também faz referência ao voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo sobre o Marco Civil da Internet. Segundo a petição, o ministro já defendeu que as redes podem ser responsabilizadas por permitirem a atuação de perfis falsos ou automatizados e devem responder solidariamente com os anunciantes em casos de crimes como fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de inteligência artificial e desinformação eleitoral.
